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Portaria N° 311/2023 - Conceder 06 diárias Carlos Eduardo Rocha da Costa

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13651

168

9 de novembro de 2023

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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PORTARIA Nº 311 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. 


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CARLOS EDUARDO 
ROCHA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Carlos 
Eduardo Rocha da Costa, portador do cartão CPF 701.799.142-78, sob 
a Matrícula de nº 7366, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº 322, Zona Urbana, – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de 
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde 
da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos nas 
comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de 
outubro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1465/2023 de 
08 de novembro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
210,00 (Duzentos e Dez Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 000906571366-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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