ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 308 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR

CLELSON MAGALHÃES FIRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor

CLELSON MAGALHAES FIRMINO, CPF: 994.092.402-04, sob a

Matrícula de nº 4902, no cargo/função de Conselheiro Tutelar

para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como conselheiro tutelar para participar de
um curso de formação continuada em promoção aos Direitos da Criança
e Adolescente para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito