PORTARIA Nº 306 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA, AO SENHOR 
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Mu

nicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor 
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ALMEIDA, portador do cartão CPF 
599.363.712-91, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, da unidade da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta 
Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo à cidade de Cruzeiro do Sul, para participar de um encontro com 
o secretário de meio Ambiente e Turismo da cidade de Cruzeiro do Sul 
para tratarem de assuntos de melhoria ecológica para as municipalidades em questão. Conforme o MEM/GABPREF/AC de nº 160/2023 de 20 
de outubro de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
1.620,00 (Mil Seiscentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do 
Banco do Caixa Ag. 0803 001 Conta: 00024843-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício