PORTARIA Nº 297 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, portador (a) do Cartão CPF de nº 359.327.912-68, Registo Geral de 
nº 231276/SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 444, do quadro de pessoal 
da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Vigia. Para 
fins de se conceder licença prêmio do referente ao período aquisitivo
do quinquênio de março de 2008 a março de 2013 – no período de 03
(Três) meses, com o início em 02 de outubro de 2023 com retorno a
31 de dezembro de 2023, para fins de que o mesmo seja adequado ao
cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 02 de outubro de 
2023 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-
-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito