PORTARIA Nº 296 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) EDINA OLIVEIRA DO VALE, portador (a) do Cartão CPF de nº 666.417.302-63, Registo Geral de nº 
172.904/SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 474, do quadro de pessoal da 
Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de AOSD (Agente Operacional em Serviços Diversos). Para fins de se conceder licença
prêmio do referente ao período aquisitivo do quinquênio de março de
2008 a março de 2013 – no período de 03 (Três) meses, com o início em
02 de outubro de 2023 com retorno a 31 de dezembro de 2023, para fins
de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 02 de outubro de 
2023 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-
-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito