PORTARIA Nº 293 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Mariner Pereira de Oliveira, 
portador(a) do Cartão CPF de nº 615.587.372-00, Registo Geral de nº 
0315712/SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 89, do quadro de pessoal da 
Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora 
P2. Para fins de se conceder licença prêmio do referente ao período
aquisitivo do quinquênio de Março de 2014 a Março de 2019 – no período de 03 (Três) meses, com o início em 02 de outubro de 2023 com
retorno a 31 de dezembro de 2023, para fins de que o mesmo seja
adequado ao cronograma de trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 02 de outubro de 
2023 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-
-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito