ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA DARCI
DE OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora

Darci de Oliveira Brito, CPF 444.007.482-00, sob a Matrícula de

nº 432, no cargo/ função de Coordenadora do Ensino Infantil

da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Coordenadora do Ensino Infantil da
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto para participar da 2º
etapa da formação Introdutória sobre o Currículo de Referência Único do
Estado do Acre realizado pela UNDIME/ACRE para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013

correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

 
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito