ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 264 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE

CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO

DE 2017 AO ANTÔNIO JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao

Senhor Antônio José Joaquim de Souza, CPF 890.601.802-91

sob a Matrícula nº 5040, no cargo/função de Auxiliar de Dentista

em viagem, para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a

equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)

como Auxiliar de Dentista na realização de atendimentos

de saúde nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Móvel, Vila

Restauração, Prainha e Alegria – Rio Tejo desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal