ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 220 DE 15 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, CPF 434.812.212-15, sob a
Matrícula nº 60, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se
refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar da II assembleia Geral Extraordinária de 2019, para debater sobre a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios e outros assuntos administrativos para esta municipalidade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quinze dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício