ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 195 DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AO SENHOR JOSE FRANCISCO COSTA DA SILVA, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO Nº XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Jose Francisco Costa da Silva, Portador(a) do Cartão CPF de nº 461.705.962-87, função de Pedreiro, matrícula nº 625, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de abril de 2008 a abril de 2013, a contar do dia 01 de julho de 2019 com retorno a 01 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito