ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE

O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR

PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos

aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhor

Pedro Oliveira Lima, portador do CPF 826.742.722-87 sob a

Matrícula de nº 4315 em viagem, no cargo/função de Coordenador

Pedagógico em Educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias
de campo como Coordenadora Pedagógica em áreas para o

acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento

regulares em conformidades com as orientações do planejamento

para a entrega das atividades não presenciais aos alunos da

educação infantil e fundamental das escolas rurais a partir do dia

11 de dezembro de 2020 com volta no dia 15 de dezembro de

2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos quatorzes dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito