ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 162 DE 05 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Servidor FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 956.455.272-91, sob a Matrícula nº 4351, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, como Agente de Desenvolvimento Municipal para participar de cursos cedidos pelo SEBRAE – EMPRETEC para organizações e métodos relacionados as nações unidas (ONU) para buscar desenvolver características de comportamento empreendedor para identificar novas oportunidades de negócios e potencializar suas características empreendedoras para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito