ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 

PORTARIA Nº 157 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR PAULO
FROTA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor

Paulo Frota de Azevedo, CPF 850.119.322-49, no cargo/função de

Cargo em Comissão de Seção de Transporte Fluvial 01 da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para custeio de despesas

com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades

no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de

campo como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento

pedagógico e administrativo com planejamento regulares em

conformidades com as orientações do planejamento com os

coordenadores para a entrega das atividades não presenciais aos

alunos das escolas rurais a partir do dia 23 de novembro de
2020 com volta no dia 27 de novembro de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito