ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 

PORTARIA Nº 0146 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Institui a Comissão de Análise de Projetos (CAP) para fins de

avaliação dos projetos a serem beneficiados pelos recursos

da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito

do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

O COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO

DE MARECHAL THAUMATURGO – ESTADO DO ACRE, no uso

de suas atribuições legais na forma do disposto na regulamentação

especial e, considerando o Decreto Federal n° 10.464 de 17 de

agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal n° 14.017, de 29

de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais

destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado

de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo

n° 6 de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 64 de 23

de Abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1 - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor

a Comissão de Análise de Projetos (CAP), responsável pela seleção

de projetos inscritos nos editais que destinarão os recursos

provenientes dos incisos I, II e III, Art. 2° da Lei Federal 14.017/2020:

TITULARES
NOMES         -     UNIDADE QUE REPRESENTA
ANA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES LIMA
PROFESSORA DA ESCOLA JUSTINIANO DE SERPA

MARILENE SOUZA DA SILVA
PROFESSORA DA ESCOLA MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO

ANTONIO MOISÉS BERTULINO DE LIMA
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

REPRESENTANTE DO SEBRAE

CLEUDON DA SILVA FRANÇA

SETOR DE COMUNICAÇÃO

FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA
COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA

SUPLENTES
NOMES          -    UNIDADE QUE REPRESENTA
ÉLITO ALISSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ESCOLA MANOEL

RODRIGUES DE ARAÚJO

ANTONIO JEDERSON PINTO VALE

SECRETARIA DE FINANÇAS

SIRLÉIA SILVA DO NASCIMENTO

DEPARTAMENTO DE CULTURA

CLARIANA BATISTA BEZERRA

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
 

Art. 2 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação

e/ ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as

disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Francisco Ronei Oliveira Souza
Coordenador do Departamento de Cultura
Decreto Nº 063/2017