ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 140 DE 22 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR ERLANDIO
MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao Senhor Erlandio Matos dos Santos, CPF 634.730.702-20, sob a Matrícula de nº 1946, para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas Vila Foz do Breu – Rio Juruá pelo PSF Móvel Roseno Rodrigues para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício