ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 118 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR ANTONIO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor

Antonio Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53, sob a Matrícula

de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial da educação

para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo

em diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o

acompanhamento pedagógico e administrativo com

planejamento regulares em conformidades com as

orientações do planejamento com os coordenadores para a

entrega das atividades não presenciais aos alunos das escolas

rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito