ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0117 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA ANTONIA
ALCELINA MOURÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a senhora

Antonia Alcelina Mourão dos Santos, portadora CPF 567.388.112-68

a Matrícula nº 44 em viagem, no cargo/função de Coordenadora

Pedagógica em Educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo

em diárias de campo como Coordenadora Pedagógica em

áreas para o acompanhamento pedagógico e administrativo

com planejamento regulares em conformidades com as

orientações do planejamento para a entrega das atividades

não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamenta

das escolas rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 95,00 (noventa e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito