ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116 DE 16 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO BATISTA
MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Sebastião Batista Maia, portador do cartão CPF: 514.148.992-20, sob a Matrícula
de nº 2502, no cargo/função de Motorista Fluvial na Secretário Municipal
de Saúde, residente e domiciliado Comunidade Foz do Arara – Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como motorista fluvial na realização de atendimento
de saúde de enfermagem, odontológico, na comunidades Ribeirinhas,
pelo PSF Móvel, Oriente, Triunfo, Porongaba, Nova Vida, Cinco Voltas,
Foz do Tejo, Estirão do Tejo, Foz do Arara, referente ao mês de maio de
2023 de acordo. Conforme MEM/SEMSA/AC de nº 665/2023 dia 10 de
maio de 2023 desta municipalidade.
Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 00012926-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito