ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 106 DE 25 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR LUIZ
FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) Diárias ao Senhor LUIZ FERREIRA, CPF 217.564.062-00, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul para realização de reuniões para discussão sobre a lei municipal de estrutura administrativa municipal de Cruzeiro do Sul, estruturação e funcionamento da Secretaria de planejamento e Convênios com o Secretário Municipal de Planejamento de Cruzeiro do Sul e concluir relatório de apontamento de ajustes na estrutura funcional e pedagógica das escolas rurais, visita na sede da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil para concluir procedimentos pertinentes a autorização para a Construção da Rampa de Acesso ao Rio Juruá – objeto do
Convênio 851785/2017/MD/PCN para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício