ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 93 DE 09 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhor Jose Francisco Barbosa Da Silva, portador(a) do cartão CPF 994.117.412-15, no
cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Margarida - Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio
de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos odontológico de
enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas: Belfort, Fazenda Cachoeira, Pau Brasil, Pedra Pintada,
Foz do Breu, e Fazenda Natal, Santo Antônio, Tartaruga I e II, pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de fevereiro de 2023,de acordo com
o MEM/SEMSA/AC/N°563/2023 de 25 de abril de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00
(Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 50559-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício