ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 091 DE 04 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ISRAEL SOUZA
DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao Senhor JOSE
ISRAEL SOUZA DOS SANTOS, portador do cartão CPF 040.164.523-
38, sob a Matrícula nº 6201 no cargo/função de Chefe de Seção de
Assistente a Criança, Idoso e Dependentes Químicos da secretaria
municipal de Assistência Social, residente e domiciliado no Ramal da
Olaria – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio
de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, em
diárias de campo em viagem com a Equipe do Programa Bolsa Família/
Cadastro único, para as Comunidades: Aldeia Apiwtxa, Aldeia Nova Esperança, Aldeia Novo Destino, Aldeia Hilda Siqueira e Borges, para realizar o Cadastramento e Recadastramento, do Programa Bolsa Família/
Cadastro Único, acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 223/2023 de 02 de
maio de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 310,00
(trezentos e dez reais), ser depositado na conta da caixa economica
federal de nº 0803 001 29237-4
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício