ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 90 DE 04 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDORA ROSANE PESCOA DE
FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias a Senhora Rosane Pescoa De Freitas, portador do cartão CPF 703.206.522-89, sob a
Matrícula nº 6375 no cargo/função de Entrevistadora do Cadastro Único
da secretaria municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na
Rua Zilda Vasconcelos – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para
viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, em
diárias de campo em viagem da Equipe do Programa Bolsa Família/
Cadastro único, para as Comunidades: Aldeia Apiwtxa, Aldeia Nova Esperança, Aldeia Novo Destino, Aldeia Hilda Siqueira e Borges, para realizar o Cadastramento e Recadastramento, do Programa Bolsa Família/
Cadastro Único, acordo com o MEM/SEMAS/AC nº 221/2023 de 02 de
maio de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 310,00
(Trezentos e Dez reais), ser depositado na conta da Caixa Econômica
Federal de nº 0803 013 86848-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício