ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 086 DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor

Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº

890.340.072-00, sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto em viagem,

para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto para

participar de uma reunião presencial com todas as medidas

sanitárias orientadas pela OMS no auditório da secretaria

de estado de educação, cultura e esporte (SEE) para esta

municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto

n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.380,00

(mil, trezentos e oitenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos (12) doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito