ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 79 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR,
O SENHOR ADJAMES DA COSTA LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao
Senhor Adjames Da Costa Lima, portador do cartão
CPF 360.833.802-00, sob a Matrícula nº 6050, no cargo/função
de Assessor Especial do Gabinete, em viagem, para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no
art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade
de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul, como
Supervisor Responsável do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, irá participar de
uma capacitação como atendentes do referido posto participando do Treinamento de atendentes do PAV, essa capacitação constitui etapa imprescindível para a inauguração e efetivo funcionamento do
PAV. Conforme o MEMO/GABPREF/AC de nº 102/2023 de 26
de abril de 2023 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor
total de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a ser depositado na
conta do caixa econômica 0803 28989-6

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito