ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 78 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA A
SENHORA MARIA RALINE COSTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias para a
senhora Maria Raline Costa de Souza, portador do cartão
CPF 064.250.992-16, sob a Matrícula nº 7093, no cargo/função
de Coordenadora de Praças e Jardins, para em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul, como Coordenadora
Responsável do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, irá participar de uma
capacitação como atendentes do referido posto participando
do Treinamento de atendentes do PAV, essa capacitação
constitui etapa imprescindível para a inauguração e
efetivo funcionamento do PAV. De acordo com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°103/2023 do dia 26 de abril de
2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a ser depositado na
conta do caixa econômica federal 0803 000970244826-9.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeit