ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 074 DE 23 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DERVAL

DE MELO SARAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demai

dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Dervasl de
Melo Sarah, portador do cartão CPF de nº 233.463.962-15, sob a Matrícula
de nº 6160 no cargo/função de Secretário Municipal de Controle Interno
para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Secretário Municipal de
Controle Interno para participar de uma reunião no gabinete do tribunal
de constas do estado com o presidente do TCE/AC o Senhor Ronald
Polanco Ribeiro para consulta sobre vetos da Lei complementar nº 173
de 27 de maio de 2020, acerca das despesas que aumente com o gasto
com pessoal e tamebm sobre a utilização do novo FUNDEB para esta
municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercicio