ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 074 DE 20 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO

SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017

AO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA MAIA E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e

de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal

Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos

aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 17 (dezessete) diárias

ao Senhor SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão

CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função

de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a

equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)

como Motorista Fluvial na realização de atendimentos de saúde

nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: como Acuriá,

Belfort, Foz do Breu e Vila Restauração referente ao mês de
junho de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito