ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 054 DE 24 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE

O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017

AO ANTÔNIO JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15(quinze) diárias ao Senhor

Antônio José Joaquim de Souza, CPF 890.601.802-91 sob a

Matrícula nº 5040, no cargo/função de Auxiliar em Saúde Bucal

em viagem, para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se

desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac, em diárias

de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da

Família (PSF) como Auxiliar em Saúde Bucal na realização de atendimentos

de saúde nas comunidades ribeirinhas como Vila Restauração posto de

atendimento Luiz Fontineli referente ao mês de abril de 2020 para esta

municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de

R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito