ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 039 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 126

DE 16 DE MAIO DE 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO

SENHOR CLELSON MAGALHÃES FIRMINO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor

CLELSON MAGALHAES FIRMINO, CPF: 994.092.402-04,

sob a Matrícula de nº 4902, no cargo/função de Conselheiro

Tutelar para viagem, custeio de despesas com hospedagem,

alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para

participar de um encontro – reunião entidade como os

coordenadores de cada conselho tutelar para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 1.270,00 (mil, duzentos e setenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito