ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 033 DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias ao Servidor Marcos
Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº 002.918.742-74, sob a
Matrícula de nº 6048, no cargo/função de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para viagem e custeio
de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para participar de reuniões no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agraria –INCRA com objetivo de tratar dos termos
de adesão do Programa titula Programa Brasil, créditos habitação, instalação, PRONAF “A” e cadastramento das famílias no Sistema Nacional de
Concessão de Credito Instalação – SNCI para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito