ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 033 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Excelentíssimo

Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF
434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito

em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação

e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro
do Sul/Cidade de Rio Banco /AC Pucalpa (Peru) para participar de um
“Encontro Empresarial UCAYALI – Peru e Estado do Acre/Brasil”, que
tem como macro a integração comercial entre os Países por intermédio
do Estado do Acre para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos

e cinquenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício