ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 029 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO

SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017

A SENHORA MARIAJANAINA LOPES DA CUNHA E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de

acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo

– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias

a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora

do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5444

no cargo/função de dentista para custeio de despesas

com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização de

atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como:
Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, prainha e alegria
referente ao mês de fevereiro de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício