ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 026 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

JOSÉ MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor

JOSÉ MARIA DA SILVA, portador do cartão CPF: 196.483.912-20,

sob a Matrícula de nº 2506, no cargo/função de Secretário Municipal

de Saúde, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,

alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/
Cruzeiro do Sul/Rio Branco/Manaus –AM para participar da assembleia

geral ordinária a ser realizada no auditório da superintendência
do núcleo estadual do Ministério da Saúde (SEMS) aonde o mesmo
ira para Manaus receber a Unidade Básica de Saúde Fluvial de emenda Parlamentar do Ex: Senador Gladson Cameli através do CV/CR de
nº 114284610001/17-702 Port. 3.300 do Ministério FNS/MS construída
pela a empresa JR SERV.NAVAIS LTDA para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 3.870,00 (três mil oitocentos

e setenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício