ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 022 DE 28 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR

ADJAMES DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor

Adjames da Costa Lima, CPF 360.833.802-00, sob a Matrícula

nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete do

Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
para participar de uma audiência de Instrução e Julgamento na cidade
da justiça em Cruzeiro do Sul – Ac, BR 307 km 09 nº 4090 boca da

Alemanha onde tratara de assuntos referente a alimentação do portal da
transparência desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito