PORTARIA Nº 21 DE 28 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS 
CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias a Senhora Maria 
Clice Chagas Cunha, portadora do cartão CPF 031.053.562-06, sob 
a Matrícula de nº 7094, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, 
residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra S/N, Zona Urbana, – 
Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com 
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se 
desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) 
como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde 
nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, na Vila Restauração, 
referente ao mês de janeiro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 
170/2024 de 30 de janeiro de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
345,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta 
da caixa econômica federal de nº 0803 26856-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito