ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 015 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR JOAO LUCIANO
DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor
João Luciano da Costa, portador do cartão CPF 666.569.402-00,
sob a Matrícula nº 6157, no cargo/função de Secretário Municipal
de Agricultura em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Agricultura
para participação da apresentação do plano de ações, programas e
projetos para o apoio ao desenvolvimento do setor econômico
regional pra esta municipalidade, conforme pedido do MEM/SEMAG/N° 32/2023
de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00
(mil e oitenta reais).a ser depositado na conta CAIXA nº 0803 000805722018-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2023.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em exercicio