ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 013 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JOSE
ELIZANDRO JULIÃO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Servidor
JOSE ELIZANDRO JULIÃO DA COSTA, portador do cartão
CPF: 7001.800.392-02, sob a matrícula nº 6191, no cargo/função
de Agente de Desenvolvimento (Sebrae) em viagem, custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no que
se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a
Cidade de Cruzeiro do Sul como de Agente de Desenvolvimento
(Sebrae) para participação da apresentação do plano de ações, programas
e projetos para o apoio ao desenvolvimento do setor econômico
regional pra esta municipalidade, conforme pedido do MEM/N° 003/2023 de
14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).a ser depositado na
conta nº 0803 00033884-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatorze dias do mês de fevereiro de 2023.

Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em exercicio