ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 011 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR

JOSE DE ANCHIETA BARROS DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor

Jose de Anchieta Barros de Andrade, CPF 360.833.802-00, sob a

Matrícula nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete

do Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro
do Sul Cidade para atualizar os seus referidos dados e documentos do
conselho escolar da escola Agnaldo Sales junto as instituições

responsáveis para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito