ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
PROCESSO ADM. Nº068/2025
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OBJETO: Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento
da Cultura do Café Clonal para atender Produtores Rurais. – CONVENIO No
972875/2024.
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, no uso de suas atribui-
ções legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público,
aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula
473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do
artigo 71 da Lei no 14.133/2021 e seus inciso;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal, após análise técnica e ad-
ministrativa, optou por adotar outra modalidade de licitação, entendendo ser
esta a forma mais adequada para atender ao interesse público e aos princí-
pios da eficiência, economicidade e vantajosidade;
CONSIDERANDO que a presente decisão visa garantir maior adequação do procedimento licitatório ao planejamento administrativo, de modo a assegurar a melhor execução do objeto e o cumprimento das metas do Convênio no 972875/2024;
CONSIDERANDO por fim, que em momento oportuno poderá estabelecer-se um novo processo licitatório atendendo aos moldes estabelecidos.
RESOLVE;
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO SRP No. 09/2025, Processo Administrativo No 68/2025 pelos motivos acima expostos.
DETERMINO a publicação desta revogação na imprensa oficial e sítio eletrônico https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br, oficial e sítio eletrônico do
estado https://www.diario.ac.gov.br/.
Gabinete do Prefeito, aos dias 21 de outubro de 2025, Marechal Thaumaturgo.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito Muncipal
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Aviso de Suspensão
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AVISO DE EDITAL PRORROGAÇÃO (PDF)
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Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
EDITAL e ANEXOS
Aviso de Licitação - (PDF)
Pregão Eletrônico Nº009/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 09/07/2025.
Horário: 10h00hrs – Horário de Brasília
Local: http://www.comprasnet.gov.br/
Objeto: Aquisição de Insumos para Apoio a Implantação e Fortalecimento da Cultura do Café Clonal para atenderProdutores Rurais. – CONVENIO No 972875/2024.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado.
Marechal Thaumaturgo–AC, 24 de junho de 2025.
André Luís Nobre da Silva
Presidente da Comissão de Contratação
