OFÍCIO Nº 015/2025 – GAB/PMMT
Marechal Thaumaturgo/AC, 27 de janeiro de 2025

À Sua Excelência
Dra. Rosilene de Santana Souza
Juíza Eleitoral da 4ª Zona

Assunto: Prorrogação de requisição de servidor – Rosenir Elias dos Santos

Excelentíssima Senhora Juíza,
Cumprimentando-a cordialmente, acuso o recebimento do ofício referente à prorrogação da requisição do servidor municipal Rosenir Elias dos Santos, inscrito no CPF nº 956.461.322-15, para continuidade de suas atividades junto a esse Juízo Eleitoral.
Informo que, atendendo à solicitação de Vossa Excelência, esta Prefeitura autoriza a prorrogação da referida requisição pelo período de 01 de janeiro de 2026 à 01 de janeiro de 2027, nos termos do §1º do art. 2º da Lei nº 6.999/82 e do art. 365 do Código Eleitoral, que estabelecem a prioridade e obrigatoriedade do serviço eleitoral bem como a previsão específica na Resolução TSE nº23.523/2017 que versa sobre a requisição de servidores públicos pela justiça eleitoral.
Reiteramos nosso compromisso institucional de colaborar com a Justiça Eleitoral no que for necessário para o bom andamento dos trabalhos e asseguramos a disposição desta administração em manter a cooperação entre os poderes.

Atenciosamente,
VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo – AC