ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

OF/SEMAS/ N° 730/2025 Marechal Thaumaturgo/AC, 15 de dezembro de 2025.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Jardene Farias de Oliveira Furtado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto Municipal N° 58 de 16/01/2025no Diário Oficial do Estado n.o 13946 de 17 de janeiro de 2025, em consonância com o Artigo 86 da Constituição do Estado do Acre, de 03 de outubro de 1989, e o disposto no Inciso IX e no Art. 35, da Lei n.o 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar Estadual n.o 419, de 15
de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo.
Considerando o Decreto municipal no 330 de 15 de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências:

RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família a saber:
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Secretaria Municipal de Educação – SEME Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Coordenador Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família Coordenador Municipal do PBF na Educação Coordenador Municipal do PBF na Saúde
José Israel Souza dos Santos José Jerisson Firmino Bezerra Alex Nogueira Maia

Jardene Farias de Oliveira Furtado
Secretária Municipal de Assistência Social
Dec. No 058 16/01/2025