ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATO N°471/2022 - VERSÃO DOEAC

PROCESSO ADM. Nº141/2022

CONTRATAÇÃO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ: 28.423.318/0001-02

VALOR: R$ 37.000,00

VIGÊNCIA: 30 (trinta dias)

ASSINATURA: 01/11/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº141/2022
INTERESSADO: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE.
ASSUNTO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02,

RUA LUIZ MARTINS N° 400, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO,

Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC

e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado nesta cidade, no uso

de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos

estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela

Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a

inexigibilidade de licitação para contratação da empresa

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02,

RUA LUIZ MARTINS N° 400, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE;

CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da

Administração Pública, e o que se verifica das informações

e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe,

com espeque no artigo 25, inciso 25, II § 1º, combinado com artigo 13,

inciso III e VI, da Lei Federal nº. 8.666.

RESOLVE:
Autorizar e Ratificar a Inexigibilidade de Licitação, com vistas

na contratação da empresa JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02, RUA LUIZ MARTINS N° 400,

CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE,

O presente Termo objetiva a Contratação de empresa especializada

para promover show artístico musical, no dia 05 de novembro em

comemoração do 30° aniversário da cidade de Marechal Thaumaturgo

– Acre de 2022,

Sendo o valor global de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Marechal Thaumaturgo - AC, 31 de setembro de 2022.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal