ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 316/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024
O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, e a empresa JOSE AUGUSTO SOUZA SILVA, CNPJ: 56.020.876/0001-54, com endereço na Rua Luiz Martins, Centro, no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, considerando o julgamento da Dispensa de Licitação nº 035/2024, RESOLVEM registrar por este instrumento particular de DISTRATO que têm entre si, justo e acordado, referente ao contrato N° 316/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA EM RH, GESTÃO DE BENEFÍCIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E COMPLIANCE TRABALHISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ACRE, atendendo as condições previstas no Edital de licitação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
Cláusula Primeira - O presente DISTRATO se justifica pela Contratada de não querer mas em particiar do processo, sendo assim, fica irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores.
Marechal Thaumaturgo/AC, 06 de janeiro de 2026.
VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal
JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA Gestor de Contratação