ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 146/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 - Autorizar a contratação nos seguintes termos: a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. b) Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e limpeza de fossas sépticas e sumidouros em todas as unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino do município de Marechal Thaumaturgo - Acre. c) Empresa: CASSIO ROCHA DA SILVA CNPJ: 63.133.464/0001-96 d) Valor total: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). 02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Recurso: 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Detalhamento: 21 – FUNDEB-Ens.Fundamental-Demais Despesas Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade: 01 Departamento de Educação Básica Proj./Ativ. 2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 75 3.3.90.39.00.00.00.00.00 0540 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos Detalhamento: 31 - MDE Ens.Fundamental Órgão: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade: 01 Departamento de Educação Básica Proj./Ativ. 2.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 74 3.3.90.39.00.00.00.00 0500 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 22 de janeiro de 2025

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo