MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76... neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal... e a pessoa jurídica A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA... resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente da Inexigibilidade nº 029/2025.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 501/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício...

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
ORGÃO: 01 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
PROJ. /ATIV: 2.119 – ATENDIMENTO A PROTEÇÃO DEFESA CIVIL
454 3.3.90.30.00.00.00.00. 0711 MATERIAIS DE CONSUMO
455 3.3.90.32.00.00.00.00. 0711 MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO
456 3.3.90.36.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
475 3.3.90.39.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
474 3.3.90.33.00.00.00.00. 0711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES