ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/ACRE 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICI PAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA FRANCISCO MATEUS SILVA MARTINS, PARA OS FINS NELE INDICADOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no 84.306.463/0001-76, com sede à Rua  Raimundo Margarida nº S/N – Bairro São Francisco, CEP: 69.983-000, Marechal Thaumaturgo/AC, representado neste ato pelo Sr. Valdélio José do Nasci mento Furtado, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica  FRANCISCO MATEUS SILVA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 48.892.003/0001-03, com endereço na Rua Raimundo Bezerra, n° 300, no município de Marechal  Thaumaturgo-Ac, resolvem celebrar entre si, o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONDUTOR/MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS  CATEGORIAS “B e D”, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVER SAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE: O presente instrumento tem por objetivo a SUPRESSÃO DE VALORES DO CONTRATO, conforme especificação abaixo: ITEM DESCRIÇÃO 22 OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁU LICA 210 CBO 7151-30 UNID MÊS QUANT 12 V. UNIT. SUPRESSÃO – 10% V. TOTAL AJUSTADO R$ 5.000,00 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00 O presente termo aditivo de supressão de valor correspondente a 10% do valor original contratado está equacionado ao montante de R$ 500,00 (quinhentos  reais), ficando, portanto, o valor mensal reajustado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alíneas “a” e “b” da Lei n° 14.133/2021. 

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS 

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I – Unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos; b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições con tratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas  compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito,  mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo. 

Marechal Thaumaturgo – AC, 02 de janeiro de 2026. 

VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO 

Prefeito Municipal 

CONTRATANTE 

FRANCISCO MATEUS SILVA MARTINS 

CNPJ nº 48.892.003/0001-03 

Contratado