ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº457/2025 CONCORRÊNCIA Nº 013/2025

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Raimundo Margarida – Centro, MARECHAL THAUMATURGO/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.463/0001-76, neste ato representado pelo Sr. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, doravante denominada CONTRATADA, a empresa CONSTRUTORA BH LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 59.470.920/0001-16, Sediada no Município de Marechal Thaumaturgo, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO referente ao Contrato n.º 457/2025, sujeitando-se as partes aos termos da Lei nº. 14.133/2021, mediante cláusulas e condições a seguir mencionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – PAGAMENTO: O pagamento terá um reajuste de 47,81% do valor do contrato, que corresponde ao valor de R$ 52.979,04 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), tendo como justificativa a Lei nº 14.133/2021. 

Art. 3º Os contratos em que seja parte órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão reajustados ou corrigidos monetariamente de acordo com as disposições desta Lei, e, no que com ela não conflitarem, da Lei nº 14.133/2021. 

Os preços originalmente ofertados são reajustados, de acordo com o IGP-M (FGV) acumulado no período decorrido desde a data de apresentação das propostas até o presente momento. Fica, assim, aplicado o percentual de 47,81% de reajuste, passando a valer os valores acima citado. 

Marechal Thaumaturgo – ac, 05 de março de 2026. 

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 

Prefeito Municipal 

CONTRATANTE CONSTRUTORA BH LTDA INSCRITA NO CNPJ: 59.470.920/0001-16 CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1.º: _________________________________________ CPF N. º: 2.º: _________________________________________ CPF N. º: