ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 339/2026

DISPENÇA DE LICITAÇÃO N° 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2026.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA JOSE S. LIMA, NA FORMA ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II). O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT DORMITÓRIO PARA LEVAR ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A COMUNIDADES ISOLADAS, E PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL.

Objeto da contratação:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO (art. 92, §1º) É eleito o Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21. Marechal Thaumaturgo/AC, 13 de julho de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal. JOSE S. LIMA, Contratado.