ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 338/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA J.A SOUZA MESSIAS - ME, NA FORMA ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II). O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE (PEQUENO PORTE COM CAPACIDADE DE 800 KG E MOTOR DE 13HP) E (EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE COM CAPACIDADE DE 10.000 KG, E MOTOR 90 HP) PARA LEVAR ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A COMUNIDADES ISOLADAS, E PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL.

Objeto da contratação:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO (art. 92, §1º) É eleito o Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21. Marechal Thaumaturgo/AC, 13 de julho de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal. J.A SOUZA MESSIAS LTDA, Contratado.