ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 337/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ, NA FORMA ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II). O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (diesel comum), PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL N° 1.584, 12 DE MAIO DE 2026 E DECRETO DO ESTADO DO ACRE Nº 271 DE 25 DE ABRIL DE 2026.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO (art. 92, §1º) É eleito o Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21. Marechal Thaumaturgo/AC, 13 de julho de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal. PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ, Contratado.